O Curso de Engenharia de Alimentos foi reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto 68644 de 21/05/1971 e seu currículo mínimo foi estabelecido baseado na nova concepção de ensino de Engenharia no Brasil nas resoluções do Conselho Federal de Educação 48/76 e 52/76 e Portaria 1695/94 do Ministério da Educação e dos Desportos.
O primeiro curso de engenharia de alimentos do Brasil e pioneiro na América Latina foi o da Faculdade de Tecnologia de Alimentos da Unicamp, que mais tarde se tornaria Faculdade de Engenharia de Alimentos, iniciado em 1967. Atualmente são mais de 70 cursos de graduação em todas as regiões do país, das quais 11 estão situadas na Região Nordeste. O curso de graduação em Engenharia de Alimentos da UFRN iniciou suas atividades em 2006 e é o único oferecido no Estado do Rio Grande do Norte. Foi recentemente reconhecido pela Portaria 541 de 24 de outubro de 2013 com registro no E-MEC de 20111124, após a visita in loco dos avaliadores do INEP que aconteceu em maio de 2012.
A profissão de Engenheiro de Alimentos foi regulamentada através da lei n° 5.194 de dezembro de 1966 e da Resolução 218 de 29/06/1973 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). A lei dispõe sobre as atividades profissionais, caracterizando o exercício profissional como de interesse social e humano. Para tanto, especifica que atividades do engenheiro deverão se basear na realização de empreendimentos que envolvam o aproveitamento e utilização de recursos naturais, além do desenvolvimento industrial e agropecuário do Brasil.
Mais especificamente, o Engenheiro de Alimentos cria técnicas e desenvolve os conhecimentos usados na fabricação, na conservação, no armazenamento e no transporte de alimentos industrializados. Este profissional é o responsável por cuidar de todas as etapas de produção e conservação de alimentos de origem animal e vegetal nas indústrias de alimentos. Atua tanto nas etapas de produção, fiscalização e segurança dos alimentos, estando habilitado a desenvolver atividades de consultoria, ensino e pesquisa de alimentos.
